AREsp 2669555 - DECISAO

AREsp 2669555 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), entendeu-se que a perícia, ainda que indireta, foi realizada e que reconhecer perda superveniente do objeto exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; assim manteve-se a condenação em custas e honorários e majorou-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autor: Autor; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento/negativa De Provimento Ao Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Produção Antecipada De Prova Pericial, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade De Laudo Pericial, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Custas E Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Produção Antecipada De Prova Pericial Perda Superveniente Do Objeto Nulidade De Laudo Pericial Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Custas E Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Autor

Autor

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento/negativa De Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão e contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada nulidade do laudo pericial
  3. 3 alegada perda superveniente do objeto (art. 485, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), entendeu-se que a perícia, ainda que indireta, foi realizada e que reconhecer perda superveniente do objeto exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; assim manteve-se a condenação em custas e honorários e majorou-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º