AREsp 1900198 - DECISAO

AREsp 1900198 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ e porque o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, estando também presentes questões sujeitas à Súmula 7/STJ; com base no art. 932, III, do CPC/2015 decidiu-se...

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Parties
Autor: GARON RIBEIRO E MORAES e OUTRO; Agravante: NEITH AGROPECUARIA, INFORMATICA E PARTICIPACOES S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Provas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários De Sucumbência

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Parties

GARON RIBEIRO E MORAES e OUTRO

Autor

NEITH AGROPECUARIA, INFORMATICA E PARTICIPACOES S A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 demonstração de afronta aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 inaplicabilidade da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ e porque o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, estando também presentes questões sujeitas à Súmula 7/STJ; com base no art. 932, III, do CPC/2015 decidiu-se pelo não conhecimento do agravo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.