HC 682794 - DECISAO

HC 682794 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado demonstrou fundamentação concreta para a produção antecipada de provas nos termos do art. 366 do CPP (risco de esvaziamento da prova testemunhal, preservação da verdade real, testemunhas policiais), observou a possibilidade de nova designação para arrolamento pela...

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Parties
Paciente: CAMILA; Manifestante: Ministério Público do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado; correição parcial julgada improcedente
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Citação Por Edital, Súmula 455/stj, Art. 366 Do CPP, Nulidade Processual, Ampla Defesa, Contraditório, Suspensão Do Processo, Prescrição
Direito Penal Direito Processual Penal Produção Antecipada De Provas Citação Por Edital Súmula 455/stj Art. 366 Do CPP Nulidade Processual Ampla Defesa +3 more

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Parties

CAMILA

Paciente

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta conforme Súmula nº 455/STJ
  3. 3 possibilidade de prejuízo à memória das testemunhas e esvaziamento da prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado demonstrou fundamentação concreta para a produção antecipada de provas nos termos do art. 366 do CPP (risco de esvaziamento da prova testemunhal, preservação da verdade real, testemunhas policiais), observou a possibilidade de nova designação para arrolamento pela defesa e não demonstrou-se prejuízo à ampla defesa ou violação do contraditório, sendo aplicável o princípio de que nulidade sem demonstração de prejuízo não enseja provimento (art. 563 do CPP).

Court Disposition

habeas corpus denegado; correição parcial julgada improcedente

Orders

  • Correição parcial julgada improcedente
  • Denego o habeas corpus