HC 701870 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal; a produção antecipada de provas foi adequadamente fundamentada pela possibilidade de perecimento da prova (esquecimento das testemunhas), estando o acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual se indeferiu a liminar do habeas corpus.

Parties: Paciente: Anderson Custódio de Oliveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome: Liminar indeferida; inexistência de constrangimento ilegal reconhecida
Legal Topics: Produção Antecipada De Provas, Nulidade Processual, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Art. 366 Do CPP, Súmula 445/stj, Súmula 455/stj

Direito Processual Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Nulidade Processual Princípio Pas De Nullité Sans Grief Art. 366 Do CPP Súmula 445/stj Súmula 455/stj

Case Brief

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Parties

Anderson Custódio de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 requisitos para produção antecipada de provas
3 perecimento da memória das testemunhas como justificativa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida; inexistência de constrangimento ilegal reconhecida

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Publique-se.