REsp 1970090 - DECISAO

REsp 1970090 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e por entender que a matéria merece melhor exame, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Agravante: NELMA MOREIRA SAAD; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Provimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Notificação Extrajudicial
Direito Processual Civil Direito Civil Produção Antecipada De Provas Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Notificação Extrajudicial

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Parties

NELMA MOREIRA SAAD

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Provimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a pretensão de produção antecipada de provas prescinde de apreciação do mérito
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão principal
  3. 3 efeito interruptivo de notificação extrajudicial sobre a prescrição

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e por entender que a matéria merece melhor exame, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.