HC 705201 - DECISAO

HC 705201 - DECISAO

Habeas corpus substitutivo de recurso especial não deve ser conhecido; além disso, analisando o mérito, a produção antecipada de provas determinada com base no art. 366 do CPP foi adequadamente fundamentada no risco de perecimento da prova em razão da natureza do ofício das testemunhas policiais e realizada com...

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Parties
Paciente: RICHARD OLIVEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 455/stj, Súmula 568/stj, Pas De Nullité Sans Grief, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 455/stj Súmula 568/stj Pas De Nullité Sans Grief +1 more

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Parties

RICHARD OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Validade da produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 455/STJ e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Habeas corpus substitutivo de recurso especial não deve ser conhecido; além disso, analisando o mérito, a produção antecipada de provas determinada com base no art. 366 do CPP foi adequadamente fundamentada no risco de perecimento da prova em razão da natureza do ofício das testemunhas policiais e realizada com preservação do contraditório e ampla defesa (presença de defensor e possibilidade de reinquirição), não havendo flagrante ilegalidade ou prejuízo demonstrado que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida (conforme decisão de fls. 151-153)