HC 708737 - DECISAO

HC 708737 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; além disso, no exame de mérito, a produção antecipada de provas foi considerada adequadamente fundamentada com base no art. 366 do CPP e na jurisprudência da Terceira Seção que tem temperado a Súmula 455/STJ, afastando a nulidade alegada.

Parties
Paciente: JEFERSON FELIPE FRANCA MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Súmula 455/stj, Art. 366 Do CPP, Correição Parcial, Súmula 568/stj
Processo Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Súmula 455/stj Art. 366 Do CPP Correição Parcial Súmula 568/stj

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Parties

JEFERSON FELIPE FRANCA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 validação da produção antecipada de provas com base no art.366 do CPP
  3. 3 aplicação e temperamento da Súmula 455/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; além disso, no exame de mérito, a produção antecipada de provas foi considerada adequadamente fundamentada com base no art. 366 do CPP e na jurisprudência da Terceira Seção que tem temperado a Súmula 455/STJ, afastando a nulidade alegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus