HC 704125 - ACORDAO

HC 704125 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal porque a decisão de produzir antecipadamente prova testemunhal foi fundamentada na imprescindibilidade para preservar a memória das testemunhas policiais, em conformidade com o temperamento da Súmula 455/STJ pela Terceira Seção, de modo que a medida não violou o devido processo nem causou nulidade.

Parties
Paciente: ENIR REIS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Pedido (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Súmula 455/stj, Art. 366 Do CPP, Preservação Da Memória De Testemunhas Policiais, Substitutivo De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Súmula 455/stj Art. 366 Do CPP Preservação Da Memória De Testemunhas Policiais Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

ENIR REIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Pedido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP
  3. 3 temperamento da Súmula 455/STJ em face da suscetibilidade da memória de policiais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal porque a decisão de produzir antecipadamente prova testemunhal foi fundamentada na imprescindibilidade para preservar a memória das testemunhas policiais, em conformidade com o temperamento da Súmula 455/STJ pela Terceira Seção, de modo que a medida não violou o devido processo nem causou nulidade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do pedido
  • liminar indeferida (mencionada nos autos)