RHC 145167 - DECISAO

RHC 145167 - DECISAO

Por ausência de manifestação da defesa sobre o interesse no prosseguimento do feito dentro do prazo assinado, concluiu-se o desinteresse dos recorrentes, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

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Parties
Recorrente: ANTONIO DIAS ROMANO; Recorrente: FRANCISCO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (desinteresse Dos Recorrentes)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Nulidade, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento, Súmula 455/stj, Art. 225 Do CPP, Art. 366 Do CPP
Habeas Corpus Direito Processual Penal Produção Antecipada De Provas Nulidade Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Súmula 455/stj Art. 225 Do CPP +1 more

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Parties

ANTONIO DIAS ROMANO

Recorrente

FRANCISCO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (desinteresse Dos Recorrentes)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da produção antecipada de provas
  2. 2 violação do art. 366 do Código de Processo Penal e da Súmula 455/STJ
  3. 3 ausência de circunstâncias excepcionais nos termos do art. 225 do CPP

Ratio Decidendi

Por ausência de manifestação da defesa sobre o interesse no prosseguimento do feito dentro do prazo assinado, concluiu-se o desinteresse dos recorrentes, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.