REsp 2096732 - DECISAO

REsp 2096732 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão do TJSP em esclarecer questões suscitadas nos embargos de declaração relativas ao julgamento antecipado e ao foro de competência para produção de prova, restou configurada negativa de prestação jurisdicional, justificando-se o provimento do agravo interno e do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão e analise as questões apontadas.

Parties
Agravante/recorrente: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC (APEC); Recorridos/apelantes: ANDREA CLAUDIA PEREIRA COSTA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Do STJ (reconsideração Da Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Ao Tjsp)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornados ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento de omissão e apreciação das questões suscitas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Competência, Prequestionamento
Civil Processual Civil Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Competência Prequestionamento

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Parties

ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC (APEC)

Agravante/recorrente

ANDREA CLAUDIA PEREIRA COSTA e outros

Recorridos/apelantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Do STJ (reconsideração Da Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Ao Tjsp)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado (arts. 318 e 369 do CPC)
  3. 3 definição do foro competente para produção da prova (regra do §2º do art. 381 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão do TJSP em esclarecer questões suscitadas nos embargos de declaração relativas ao julgamento antecipado e ao foro de competência para produção de prova, restou configurada negativa de prestação jurisdicional, justificando-se o provimento do agravo interno e do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão e analise as questões apontadas.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornados ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento de omissão e apreciação das questões suscitas nos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo interno