AREsp 2598947 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o acórdão recorrido que determinou a produção antecipada de provas se encontra em consonância com a jurisprudência deste STJ (mitigamento do rigor da Súmula 455 diante do risco concreto de perecimento da prova), de modo que não há fundamento apto a admitir o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: VALDEMIR SOUSA DO VALE; Órgão Acusatório: Ministério Público do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (processual Penal) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 455/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Homicídio Doloso Qualificado, Suspensão Do Processo E Do Curso Do Prazo Prescricional
Processo Penal Direito Penal Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 455/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Homicídio Doloso Qualificado +1 more

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Parties

VALDEMIR SOUSA DO VALE

Agravante

Ministério Público do Estado do Piauí

Órgão Acusatório

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (processual Penal) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial contra acórdão que autorizou produção antecipada de provas
  2. 2 fundamentação exigida para produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP
  3. 3 possibilidade de mitigar o rigor da Súmula 455/STJ em razão do risco de perecimento da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o acórdão recorrido que determinou a produção antecipada de provas se encontra em consonância com a jurisprudência deste STJ (mitigamento do rigor da Súmula 455 diante do risco concreto de perecimento da prova), de modo que não há fundamento apto a admitir o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.