REsp 1854597 - DECISAO

REsp 1854597 - DECISAO

O STJ entendeu inexistir omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer o interesse processual para produção antecipada de provas e vedou o conhecimento quanto a questões que demandariam reexame do conjunto fático-probatório, diante do óbice da Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A.; Recorrido: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Interesse Processual, Prescrição, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Produção Antecipada De Provas Interesse Processual Prescrição Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A.

Recorrente

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cabimento da produção antecipada de provas à luz dos arts. 381, III, e 464, § 1º, II, do CPC
  3. 3 efeito da produção antecipada de provas sobre a interrupção da prescrição

Ratio Decidendi

O STJ entendeu inexistir omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer o interesse processual para produção antecipada de provas e vedou o conhecimento quanto a questões que demandariam reexame do conjunto fático-probatório, diante do óbice da Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego a ele provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.