AREsp 2743570 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão relativa à produção antecipada de provas e não se vislumbrou contradição interna a ser sanada (arts. 489 e 1.022 do CPC), parte das alegações demandaria revolvimento de matéria...

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Parties
Agravante: ABADIA ATAÍDES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Gratuidades De Justiça, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Provas Gratuidades De Justiça Prequestionamento Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ABADIA ATAÍDES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por contradição sobre prova já realizada em autos distintos
  2. 2 cabimento da produção antecipada de provas (arts. 381 e 382 do CPC)
  3. 3 preclusão consumativa/possibilidade de nova produção de prova após indeferimento nos autos originários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão relativa à produção antecipada de provas e não se vislumbrou contradição interna a ser sanada (arts. 489 e 1.022 do CPC), parte das alegações demandaria revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e outras questões não foram prequestionadas pelo acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.