AREsp 2560847 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que o laudo pericial era formalmente regular, a vistoria foi realizada pelo perito nomeado e não houve comprovação de terceirização ou de suspeição; além disso, a insurgência exigiria reexame do material...

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Parties
Autor: construtora; Réu: condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (admissibilidade/recurso Especial Inadmitido)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Perícia Judicial, Suspeição De Perito, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Produção Antecipada De Provas Perícia Judicial Suspeição De Perito Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

construtora

Autor

condomínio

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (admissibilidade/recurso Especial Inadmitido)

Legal Issues

  1. 1 suspeição do perito
  2. 2 alegação de terceirização da perícia
  3. 3 homologação de laudo em ação de produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que o laudo pericial era formalmente regular, a vistoria foi realizada pelo perito nomeado e não houve comprovação de terceirização ou de suspeição; além disso, a insurgência exigiria reexame do material fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se.