HC 858288 - DECISAO

HC 858288 - DECISAO

A produção antecipada de prova determinada pelo juiz foi considerada lícita e suficientemente fundamentada à luz do art. 366 do CPP e do art. 156, I, do CPP, diante do longo lapso temporal, do risco de perecimento da prova testemunhal e da economia processual (colheita única para réu e corréu), não configurando...

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Parties
Paciente: ELTON JULIANO OSIO DA ROSA; Corréu: CLEUMAR SOUZA BOENO; Corréu (punibilidade Extinta): PEDRO GABRIEL DELATORRE; Corréu (punibilidade Extinta): RODRIGO DA SILVEIRA OLIVEIRA; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão De Defesa (intimado): DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Princípio Acusatório, Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional (art. 366 Cpp), Fundamentação Concreta (súmula 455/stj)
Processo Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Princípio Acusatório Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional (art. 366 Cpp) Fundamentação Concreta (súmula 455/stj)

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Parties

ELTON JULIANO OSIO DA ROSA

Paciente

CLEUMAR SOUZA BOENO

Corréu

PEDRO GABRIEL DELATORRE

Corréu (punibilidade Extinta)

RODRIGO DA SILVEIRA OLIVEIRA

Corréu (punibilidade Extinta)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

DEFENSORIA PÚBLICA

Órgão De Defesa (intimado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o magistrado ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP e art. 156, I, do CPP
  2. 2 Se a determinação ex officio viola o princípio acusatório
  3. 3 Se a decisão que autorizou produção antecipada de provas observou a exigência de fundamentação concreta prevista na Súmula 455/STJ

Ratio Decidendi

A produção antecipada de prova determinada pelo juiz foi considerada lícita e suficientemente fundamentada à luz do art. 366 do CPP e do art. 156, I, do CPP, diante do longo lapso temporal, do risco de perecimento da prova testemunhal e da economia processual (colheita única para réu e corréu), não configurando violação ao princípio acusatório nem constrangimento ilegal; assim, o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se