AREsp 2797213 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e manteve a decisão de origem porque o acórdão do TJ-MA apresentou fundamentação concreta: os fatos ocorreram em 25/07/2016, passaram-se quase oito anos e as testemunhas são policiais submetidos a intensa atividade laboral, o que justifica a oitiva antecipada para preservar a...

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Parties
Agravante: DIEGO COSTA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 455 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Penal Recursos Especial Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 455 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

DIEGO COSTA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que determina produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP pode ser fundamentada unicamente no decurso do tempo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 455 do STJ à produção antecipada de provas
  3. 3 Justificativa para oitiva antecipada de testemunhas policiais em razão do risco de perecimento da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e manteve a decisão de origem porque o acórdão do TJ-MA apresentou fundamentação concreta: os fatos ocorreram em 25/07/2016, passaram-se quase oito anos e as testemunhas são policiais submetidos a intensa atividade laboral, o que justifica a oitiva antecipada para preservar a fidedignidade dos depoimentos, em conformidade com a Súmula 455 do STJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.