RHC 196422 - DECISAO

RHC 196422 - DECISAO

O recurso foi rejeitado porque a decisão de primeiro grau estava concretamente fundamentada ao apontar o risco de perecimento da prova testemunhal em razão do lapso temporal (mais de 21 anos) e da impossibilidade de localizar testemunhas nos endereços dos autos, sem causar prejuízo à defesa dada a presença de advogado nomeado e a possibilidade de reinquirição das testemunhas se o acusado comparecer futuramente, não configurando violação da Súmula 455 do STJ.

Parties
Recorrente: VALTO FIGUEREIDO LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Súmula 455 Do STJ, Homicídio Qualificado, Revelia, Citação Editalícia, Perecimento Da Prova
Direito Penal Processo Penal Produção Antecipada De Provas Súmula 455 Do STJ Homicídio Qualificado Revelia Citação Editalícia Perecimento Da Prova

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Parties

VALTO FIGUEREIDO LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP
  2. 2 aplicação da Súmula 455 do STJ
  3. 3 risco de perecimento da prova testemunhal em razão do decurso do tempo

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque a decisão de primeiro grau estava concretamente fundamentada ao apontar o risco de perecimento da prova testemunhal em razão do lapso temporal (mais de 21 anos) e da impossibilidade de localizar testemunhas nos endereços dos autos, sem causar prejuízo à defesa dada a presença de advogado nomeado e a possibilidade de reinquirição das testemunhas se o acusado comparecer futuramente, não configurando violação da Súmula 455 do STJ.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso ordinário