AREsp 2817786 - DECISAO

AREsp 2817786 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, há fundamento concreto para a colheita antecipada da prova testemunhal em razão do risco de perecimento ou da perda da qualidade da memória dos policiais militares em face da rotina de ocorrências similares e do longo lapso temporal desde o fato (16/09/2020); tal decisão está em...

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Parties
Recorrente: ERMERSON FERNANDES SOUSA TORRES; Recorrente: Ministério Público Estadual; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 455/stj, Memória Testemunhal, Policiais Militares
Processo Penal Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 455/stj Memória Testemunhal Policiais Militares

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Parties

ERMERSON FERNANDES SOUSA TORRES

Recorrente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção antecipada de prova testemunhal com fundamento no art. 366 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos da Súmula 455/STJ
  3. 3 risco de perecimento ou perda de qualidade da prova testemunhal em face da rotina dos policiais militares

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, há fundamento concreto para a colheita antecipada da prova testemunhal em razão do risco de perecimento ou da perda da qualidade da memória dos policiais militares em face da rotina de ocorrências similares e do longo lapso temporal desde o fato (16/09/2020); tal decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ que permite temperar a Súmula 455 nas hipóteses excepcionais demonstradas, não havendo prejuízo à defesa, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.