REsp 2204341 - DECISAO

DECISÃO 1. Trata-se de recurso especial interposto por Banco BMG S. A. ("BMG") com fulcro nas alínea(s) "a" e "c" do permissivo constitucional contra acórdão do TJMG, assim ementado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA" E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INVALIDADE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DESCABIMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR DESCUMPRIMENTO AO ARTIGO 320 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE. Deve ser rejeitada a pretensão de declaração de nulidade da decisão agravada por julgamento "extra petita", uma vez que a determinação de busca e apreensão dos documentos cuja exibição é buscada prescinde de pedido expresso das partes, tratando-se de medida legitimada por lei (artigo 400 do CPC). Não se há de falar em negativa de prestação jurisdicional se o julgador se pronuncia a respeito das alegações deduzidas pela parte. Se o réu, devidamente citado, apresenta contestação, se insurgindo contra o pedido formulado na inicial, implementa-se, de forma superveniente, aquele reclamado interesse processual da parte autora, tendo em vista a resistência à pretensão inicial manifestada pelo mesmo réu. Deve ser rejeitada a alegação de inadequação da via eleita se a parte autora, por meio da propositura de ação de produção antecipada de provas, busca a mera exibição de documentos comuns aos litigantes. A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu (artigo 381, § 2º, do CPC). Eventual restrição de acesso a determinados documentos pelas próprias partes deve ser afastada por meio de simples retirada, no sistema, do sigilo lançado, de forma equivocada, a elas, não ensejando o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, com fulcro no artigo 320 do CPC. (fls. 451-456) Opostos aclaratórios, foram rejeitados (fls. 485-490). Em suas razões recursais, a recorrente alega violação ao arts. 53, inciso III, alínea "a"; 141; 189; 320; 321; 342, inciso I; 373, caput e § 2º; 382, §2º; 485, inciso VI; 489, § 1º, inciso IV; 492; e 1.022, todos do CPC, art. 93, inciso IX, da CRFB e art. 107 do CC, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, que: i) o acórdão foi omisso em relação "ao necessário reconhecimento da prescrição quinquenal de eventual ação de cobrança a ser ajuizada pela MUTARE, bem como que os contratos postulados na petição inicial pela MUTARE não constam nos arquivos do BMG, de modo que se impôs a produção de uma prova negativa a esta instituição financeira"; ii) a pretensão de cobrança a ser ajuizada pela recorrida está prescrita, sendo possível a sua declaração no âmbito de ação cautelar preparatória; iii) "pretende a MUTARE ver apresentados os documentos indicados na exordial, sem apresentar qualquer prova ou verossimilhança de que os documentos foram formalizados. Isto poque, a simples apresentação das notas fiscais apresentadas pela MUTARE na inicial não comprova que o contrato foi formalizado. Primeiro porque tais documentos possuem caráter unilateral eis que emitidos pela própria Recorrida. Além disso, tais notas fiscais no máximo indicam a existência de relação entre as Partes, mas não a celebração de um contrato por escrito, que o BMG mais uma vez reitera que não existe. A MUTARE tampouco apresenta outros documentos que permitam verificar a verossimilhança de suas alegações, como por exemplo, trocas de e-mails ou manifestação do BMG que demonstre a celebração de um contrato escrito". iv) "considerando que a lei não exige a formalização de contrato de prestação de serviços por escrito, somado ao fato de a MUTARE não ter demonstrado quaisquer indícios de que houve formalização por escrito deste, não se pode exigir a produção de referida prova documental pelo BMG, uma vez que é impossível à exposição pela instituição bancária de prova de fato negativo"; v) "a MUTARE não realizou pedido de busca e apreensão no bojo dos autos, sendo vedado ao juiz conhecer de questões não suscitadas que demandam iniciativa da parte .. a valoração a respeito dos documentos apresentados, bem como a imposição de medidas coercitivas deve ser feita pelo Juízo da ação principal, ressaltando que o BMG apresentou os documentos que possui nos autos"; vi) não há interesse processual na presente demanda, haja vista que não há requerimento extrajudicial válido enviado ao BMG .. "No caso dos autos, para comprovar o prévio requerimento administrativo, a MUTARE anexa cópia de e-mail encaminhado ao BMG para o endereço contencioso. juridico@bmg. com (v. evento 27). No entanto, o e-mail enviado desacompanhado do comprovante de recebimento pela instituição financeira não tem o condão de caracterizar o prévio requerimento administrativo .. não restam dúvidas que esta agiu em inequívoca má-fé ao enviar a notificação extrajudicial a e-mail que não existe na rede mundial de computadores, até mesmo porque, a mensagem de impossibilidade de envio aparece automaticamente no mesmo momento"; vii) há inadequação da via eleita, pois "a exibição dos referidos controles de comissão possui, indiretamente, a finalidade de exigir uma prestação de contas do BMG, na medida em que têm por escopo aclarar o resultado da administração de negócios alheios. A simples leitura dos pedidos "II" e "III" elencados no bojo da inicial permite concluir que a MUTARE objetiva que o BMG apresente contas da relação jurídica"; viii) há violação ao princípio do juiz natural - incompetência territorial - haja vista que "caberia à MUTARE comprovar a cláusula de foro citada na exordial, por meio dos documentos que a instruíram. Isso porque, conforme pormenorizadamente exposto no presente recurso, não constam nos arquivos em posse do BMG que os contratos postulados na petição inicial teriam sido formalizados .. Também, observa-se que a MUTARE não esclareceu minimamente que a relação jurídica em análise tem vinculação com a filial do BMG estabelecida em Belo Horizonte/MG". ix) "até a presente data esta instituição financeira ainda não obteve acesso a todas as cópias dos autos, especialmente ao documento de ID 7158488022, violando, assim, os princípios do contraditório e ampla defesa". Não foram apresentadas contrarrazões ao especial (fl. 584). O recurso recebeu juízo prévio de admissibilidade positivo (fls. 586-588). Petição de fls. 612-619 requerendo a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. É o relatório. Passo a decidir. 2. Quanto ao mérito, o Tribunal de origem decidiu que: Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BMG S. A. contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da ação de produção antecipada de provas movida por MUTARE CONSIG CONSULTORIA LTDA. ME, abaixo transcrita: "(..)2.2. Não há que se falar que a notificação extrajudicial apresentada é inválida, uma vez que o endereço "contencioso. juridico@bmg.com" existe na rede mundial de computadores, sendo possível seu envio pelo provedor de e-mail (ID. 8120578004). Ademais, não é exigível que a parte soubesse de todos os e-mails jurídicos do banco e qual mais adequado para efetivar requerimento, já que não houve orientação mais precisa. Assim, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir. 2.3. Tampouco há que se falar em ausência de interesse de agir em razão por não ser o contrato exigível já que a relação das partes é regular. Não é necessário que haja alguma irregularidade jurídica na relação das partes para que a ré requeira a exibição do documento, desde que preenchida uma das hipóteses do art. 381 do CPC, razão pela qual rejeito a preliminar. 2.4. A parte ré alega que os documentos solicitados visam uma espécie de prestação de contas para a qual o rito adotado não é adequado. Contudo, conforme consta da inicial, os documentos que se requer a exibição se trata de um contrato de prestação de serviço e dos controles de comissão anexos ao contrato principal. Dessa forma, tratando- se de documentos que compõem o contrato principal, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita. 2.5. Indefiro, outrossim, a alegação de incompetência em razão da eleição de foro, uma vez que tal situação não restou comprovada pela parte ré. Ademais, havendo filial do banco na cidade de Belo Horizonte, não há que se falar em incompetência territorial, nos termos do art. 53, III, b, CPC. 2.6 A questão do sigilo dos documentos juntados foi analisada em ID.9437194990. 3. Intimar a parte ré para apresentar os documentos, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão e de tantos meios quanto bastem a satisfação da obrigação". Em suas razões recursais, suscita o banco réu, ora agravante, preliminar de nulidade da decisão agravada por julgamento "extra petita", ao argumento de que a busca e apreensão dos documentos cuja exibição é requerida não foi pleiteada pela parte autora/agravada, e por negativa de prestação jurisdicional, dizendo que algumas de suas alegações não foram apreciadas pelo julgador primevo, tais como alegação de prescrição e de que os contratos indicados na inicial não constam de seu arquivo. Defende ainda a ausência de interesse processual da parte autora por inexistência de requerimento extrajudicial e por inadequação da via eleita, bem como a incompetência territorial da Comarca de Belo Horizonte para processamento e julgamento do feito, uma vez que o banco requerido possui sede na cidade de São Paulo/SP. Tece considerações sobre a necessidade de ser indeferida a peça de ingresso, por força do disposto no artigo 320 do CPC. Pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento. Preparo, regular - documento nº 2. Decisão agravada anexada ao documento nº 4. Pela decisão anexada ao documento nº 61 foi deferido pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Sem contraminuta, conforme certificado. É o relatório. Conheço do recurso. Não vejo, todavia, como possa merecer provimento o inconformismo. Refuta-se, inicialmente, a pretensão deduzida pelo banco réu/agravante de declaração de nulidade da decisão agravada por julgamento "extra petita", uma vez que a determinação de busca e apreensão dos documentos cuja exibição é buscada prescinde de pedido expresso das partes, tratando-se de medida legitimada por lei (artigo 400 do CPC). Da mesma forma merece rejeição a pretensão de declaração de nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional. Para o banco réu, algumas de suas alegações não teriam sido apreciadas pelo julgador primevo, tais como alegação de prescrição quinquenal da ação principal de cobrança de comissões e de que os contratos indicados na inicial não constam de seu arquivo. Ocorre que, conforme bem consignado pelo douto juiz de primeiro grau, a ação de produção antecipada de provas objetiva "apenas salvaguardar a existência de uma prova, limitando-se o juízo a sua simples homologação, sem qualquer exame de fundo". Assim, ao contrário do que restou afirmado pelo banco réu, pronunciou-se o julgador quanto a essas alegações, afastando o seu exame, não se havendo de falar em nulidade do decisum por ausência de prestação jurisdicional. Noutro giro, relativamente à alegação de ausência de interesse processual ante a invalidade do requerimento administrativo prévio de exibição dos documentos pleiteados, é de se ressaltar que, independentemente da discussão sobre a existência do endereço eletrônico para o qual foi remetida aludida notificação, é de se consignar que o banco réu, ora agravante, devidamente citado, apresentou contestação (documento nº 45), se insurgindo contra o pedido formulado na inicial. Ora, em assim sendo, tem-se que se implementou, de forma superveniente, aquele reclamado interesse processual da parte autora, tendo em vista a resistência à pretensão inicial manifestada pela parte ré. Da mesma forma, a alegação de inadequação da via eleita deve ser rejeitada, uma vez que a parte autora, por meio da propositura da presente ação de produção antecipada de provas, busca a mera exibição de documentos comuns aos litigantes, quais sejam, contrato de prestação de serviços entre eles celebrado e controle de comissões anexos ao contrato principal, estando tal pleito legitimado pelo artigo 381 do CPC, não se tratando de pretensão de prestação de contas. Defende ainda o banco réu/agravante a incompetência territorial da Comarca de Belo Horizonte para processamento e julgamento do feito, uma vez que o banco requerido possui sede na cidade de São Paulo/SP. Razão, mais uma vez, não lhe assiste. E assim porque, havendo filial do banco requerido na cidade de Belo Horizonte, não se há de falar em incompetência territorial, a teor do disposto no artigo 53, III, "b" c/c artigo 381, § 2º, ambos do CPC. Por fim, alega o requerido que o documento de ID 7158488022 apresentado nos autos juntamente com a peça de ingresso não foi a ele disponibilizado para consulta por se encontrar com restrição lançada de sigilo, razão pela qual deve a inicial ser indeferida com base no disposto no artigo 320 do CPC. Conforme se vê das decisões anexadas aos documentos nºs 24 e 29, o sigilo sobre tal documento foi lançado por determinação judicial, por se tratar de documento relacionado a procedimento administrativo fiscal em trâmite perante a Secretaria da Receita Federal como sigilo fiscal, sendo óbvio que tal restrição lançada não enseja o indeferimento da inicial com base no disposto no artigo 320 do CPC e não abarca os litigantes, mas apenas terceiros. Eventual restrição de acesso a determinados documentos pelas próprias partes deve ser afastada por meio de simples retirada, no sistema, do sigilo lançado, de forma equivocada, a elas, jamais ensejando, repita-se, o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo. Com tais considerações, nego provimento ao recurso. Custas recursais pela parte agravante. (fls. -) E, no âmbito dos embargos de declaração, asseverou que: Inicialmente, cumpre salientar que os embargos de declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado. Nesse sentido dispõe o art. 1.022 do CPC: .. Examinando-se detidamente a peça recursal, observa-se que o banco embargante defende a existência de omissão e contradição no acórdão embargado, mas com argumentos que refletem, na verdade, inconformismo com a decisão em si, pretendendo, de fato, modificar o seu conteúdo decisório, o que não se admite em razão dos estreitos limites da presente via. Com efeito, verifica-se que o acórdão embargado foi suficientemente claro e preciso ao afirmar que: Refuta-se, inicialmente, a pretensão deduzida pelo banco réu/agravante de declaração de nulidade da decisão agravada por julgamento "extra petita", uma vez que a determinação de busca e apreensão dos documentos cuja exibição é buscada prescinde de pedido expresso das partes, tratando-se de medida legitimada por lei (artigo 400 do CPC). Da mesma forma merece rejeição a pretensão de declaração de nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional. Para o banco réu, algumas de suas alegações não teriam sido apreciadas pelo julgador primevo, tais como alegação de prescrição quinquenal da ação principal de cobrança de comissões e de que os contratos indicados na inicial não constam de seu arquivo. Ocorre que, conforme bem consignado pelo douto juiz de primeiro grau, a ação de produção antecipada de provas objetiva "apenas salvaguardar a existência de uma prova, limitando-se o juízo a sua simples homologação, sem qualquer exame de fundo". Assim, ao contrário do que restou afirmado pelo banco réu, pronunciou-se o julgador quanto a essas alegações, afastando o seu exame, não se havendo de falar em nulidade do decisum por ausência de prestação jurisdicional. Além disso, cumpre observar que a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é a interna, vale dizer, entre tópicos do próprio aresto e sua conclusão, e não a externa. Não se vislumbra, pois, quaisquer vícios - omissão, obscuridade, contradição ou erro material - no julgado embargado, o que é imprescindível para o manejo dos embargos declaratórios, inclusive, para fins de prequestionamento, sem o que incabível o seu acolhimento. Esse é o entendimento do colendo STJ: .. Ante o exposto, ausentes as hipóteses específicas do art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem custas. Dessarte, verifica-se que o acórdão recorrido, apesar de devidamente provocado, acabou deixando de apreciar pontos relevantes suscitado pela recorrente, notadamente de que "a MUTARE pretende ver apresentados os documentos indicados na exordial, sem apresentar qualquer prova de que os documentos foram formalizado" e, por conseguinte, deixando de se pronunciar "a respeito do argumento de que o BMG está sendo compelido a apresentar prova negativa, ou diabólica. Afinal, se os documentos não foram formalizados, não podem ser apresentados nos autos"(fls. 459-462). Deveras, para permitir a abertura da via especial e corretamente fundamentar o julgamento do recurso especial, é mister o acolhimento da violação ao art. 1.022 do CPC, especialmente diante da necessidade de se saber, minimamente, sobre a existência ou não de referido documento. No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO AOS EFEITOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SANEAMENTO QUE SE IMPÕE. 1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. 2. No caso, verifica-se que assiste razão à embargante, pois o julgado foi omisso quanto aos efeitos da assistência judiciária gratuita concedida à autora à fl. 241. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para assegurar à embargante a suspensão da exigibilidade da verba honorária sucumbencial, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.442.998/RS, relator Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 21/10/2024.) 3. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, anulando o acórdão dos embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a omissão reconhecida no presente decisum. Prejudicado o pleito de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Publique-se. EMENTA