REsp 2187656 - DECISAO

REsp 2187656 - DECISAO

Houve mudança jurisprudencial do STJ no sentido de admitir recurso contra decisões que deferem produção antecipada de provas quando a parte em face da qual foi ordenada a produção pretende discutir a presença dos requisitos que autorizam a ação; por isso, reconsiderada a decisão monocrática, o agravo interno foi provido e o recurso especial conhecido e parcialmente provido para anular o aresto recorrido e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem, observada a nova orientação jurisprudencial.

Parties
Agravante: HEBER PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Conhecida E Parcialmente Provida; Reconsideração De Decisão Monocrática E Anulação Do Aresto Recorrido
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; aresto recorrido anulado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Recorribilidade De Decisão, Art. 382, § 4º Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Interesse De Agir, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Provas Recorribilidade De Decisão Art. 382, § 4º Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial Interesse De Agir Prequestionamento +1 more

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Parties

HEBER PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Conhecida E Parcialmente Provida; Reconsideração De Decisão Monocrática E Anulação Do Aresto Recorrido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso contra decisão que deferiu a produção antecipada de provas
  2. 2 interpretação do art. 382, § 4º do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de recurso quando a parte em face da qual é deferida a prova questiona os requisitos da ação

Ratio Decidendi

Houve mudança jurisprudencial do STJ no sentido de admitir recurso contra decisões que deferem produção antecipada de provas quando a parte em face da qual foi ordenada a produção pretende discutir a presença dos requisitos que autorizam a ação; por isso, reconsiderada a decisão monocrática, o agravo interno foi provido e o recurso especial conhecido e parcialmente provido para anular o aresto recorrido e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem, observada a nova orientação jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; aresto recorrido anulado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 803/806 (e-STJ) e torná-la nula
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial