AREsp 2782924 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância de origem concluiu haver prova pericial suficiente para formar o convencimento, de modo que o indeferimento da produção de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa; reformar a decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento...

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Parties
Agravante: MAURICIO WHATELY FORTES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 20/05/2025 a 26/05/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado
Direito Civil Processo Civil Produção Antecipada De Provas Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Prova Pericial Súmula 7/stj Livre Convencimento Motivado

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Parties

MAURICIO WHATELY FORTES - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 20/05/2025 a 26/05/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 possibilidade de reexame do conteúdo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância de origem concluiu haver prova pericial suficiente para formar o convencimento, de modo que o indeferimento da produção de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa; reformar a decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão recorrida