HC 1012262 - DECISAO

HC 1012262 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por constituir substituição de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade. Em exame, a decisão que determinou a produção antecipada de provas revelou fundamentação suficiente ao apontar possibilidade concreta de perecimento da memória testemunhal em razão do lapso temporal (crime em 28/10/2023, quase dois anos), e observou garantias do contraditório e ampla defesa (presença da Defensoria e possibilidade de reinquirição ou repetição da prova).

Parties
Paciente: ELIZIO SANTANA FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Direito Ao Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Direito Ao Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

ELIZIO SANTANA FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que determinou a produção antecipada de provas estava suficientemente fundamentada
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus quando substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 risco de perecimento da prova testemunhal pela passagem do tempo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por constituir substituição de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade. Em exame, a decisão que determinou a produção antecipada de provas revelou fundamentação suficiente ao apontar possibilidade concreta de perecimento da memória testemunhal em razão do lapso temporal (crime em 28/10/2023, quase dois anos), e observou garantias do contraditório e ampla defesa (presença da Defensoria e possibilidade de reinquirição ou repetição da prova).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.