AREsp 2854615 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na análise do mérito, foi considerada idônea a fundamentação para a produção antecipada de provas das testemunhas policiais, porquanto, além do tempo decorrido, a natureza da atividade policial pode fragilizar a memória e comprometer a fidedignidade da prova; a medida não prejudica a ampla defesa, porquanto a defesa técnica deve acompanhar a audiência e podem ser colhidas novas provas quando o réu for localizado; por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Recorrente No Recurso Em Sentido Estrito: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 455 Do STJ, Testemunho De Policiais, Citação Editalícia, Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 455 Do STJ Testemunho De Policiais Citação Editalícia Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional +1 more

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Parties

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrente No Recurso Em Sentido Estrito

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP quando o acusado citado por edital não comparece nem nomeia advogado
  2. 2 Se o mero decurso do tempo justifica, por si só, a produção antecipada de provas (Súmula 455)
  3. 3 Se a atividade policial constitui fundamento idôneo para antecipação de prova testemunhal devido ao risco de perda de memória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na análise do mérito, foi considerada idônea a fundamentação para a produção antecipada de provas das testemunhas policiais, porquanto, além do tempo decorrido, a natureza da atividade policial pode fragilizar a memória e comprometer a fidedignidade da prova; a medida não prejudica a ampla defesa, porquanto a defesa técnica deve acompanhar a audiência e podem ser colhidas novas provas quando o réu for localizado; por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.