RHC 218890 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça declarou o recurso em habeas corpus prejudicado em razão da realização da audiência de produção antecipada de provas (realizada em 28/07/2025), tornando sem objeto o pedido de cancelamento, fundando-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente o Tribunal de origem...

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Parties
Recorrente: LUCIANA MENDES DE SOUSA FERNANDES; Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES FREITAS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo, Urgência Probatória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Produção Antecipada De Provas Citação Por Edital Suspensão Do Processo Urgência Probatória Habeas Corpus

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Parties

LUCIANA MENDES DE SOUSA FERNANDES

Recorrente

ALEXANDRE FERNANDES FREITAS DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para designação de audiência de produção antecipada de provas
  2. 2 fundamentação sobre urgência quando testemunhas são policiais civis
  3. 3 efeito da realização da audiência sobre a pretensão recursal (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou o recurso em habeas corpus prejudicado em razão da realização da audiência de produção antecipada de provas (realizada em 28/07/2025), tornando sem objeto o pedido de cancelamento, fundando-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente o Tribunal de origem considerou que havia fundamentação concreta de urgência para a produção antecipada de provas quando testemunhas policiais são arroladas e o processo está suspenso nos termos do art. 366 do CPP.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.