AREsp 2911927 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem verificou a suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos para a produção da prova pericial e considerou prescindível a intimação do terceiro; alterar esse entendimento exigiria reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

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Parties
Agravante: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S. A.; Terceiro: Satlink
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Suficiência Probatória, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Provas Recursos Produção Antecipada De Provas Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Suficiência Probatória Súmula N. 7/stj

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Parties

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S. A.

Agravante

Satlink

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da intimação de terceiro para exibição de relatório de rastreamento
  2. 2 alegada violação do art. 382, § 3º, do CPC (cerceamento do direito à produção de provas)
  3. 3 suficiência dos documentos já constantes dos autos para a produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem verificou a suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos para a produção da prova pericial e considerou prescindível a intimação do terceiro; alterar esse entendimento exigiria reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.