REsp 2014002 - DECISAO

REsp 2014002 - DECISAO

O STJ concluiu que, conforme sua jurisprudência, a pretensão de produção antecipada de prova nas hipóteses dos incisos II e III do art. 381 do CPC dispensa o requisito do periculum in mora (incidência da Súmula 568 do STJ) e que não houve nulidade por ausência de fundamentação no acórdão recorrido; por isso,...

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Parties
Recorrente: LOJA DE CONVENIÊNCIAS LÍVIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e determinar o prosseguimento do feito na origem.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Periculum in Mora, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Art. 381 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Direito Processual Civil Processo Civil Prova Perícia Contábil Produção Antecipada De Provas Periculum in Mora Nulidade Por Ausência De Fundamentação Art. 381 Do CPC +1 more

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Parties

LOJA DE CONVENIÊNCIAS LÍVIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão violou o art. 489, §1º do CPC por não enfrentar todos os argumentos deduzidos pela recorrente
  2. 2 Se a produção antecipada de provas com base nos incisos II e III do art. 381 do CPC exige demonstração do periculum in mora
  3. 3 Incidência das Súmulas 13 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, conforme sua jurisprudência, a pretensão de produção antecipada de prova nas hipóteses dos incisos II e III do art. 381 do CPC dispensa o requisito do periculum in mora (incidência da Súmula 568 do STJ) e que não houve nulidade por ausência de fundamentação no acórdão recorrido; por isso, conheceu em parte do recurso e deu-lhe provimento para reformar o acórdão e determinar o prosseguimento do feito na origem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e determinar o prosseguimento do feito na origem.

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido.
  • Determinar o prosseguimento do feito na origem.