REsp 2127738 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque, no juízo de admissibilidade da produção antecipada de provas, não se verificou a legitimidade do administrador do FIP para ser compelido à exibição dos documentos no procedimento limitado da produção antecipada, tampouco demonstrou a recorrente a representatividade mínima (5% das cotas) ou a pertinência, proporcionalidade, adequação e necessidade suficientes para autorizar a quebra de sigilo e a exibição pretendida; a revisão dos fatos e das provas restaria vedada pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Recorrente: BERF PARTICIPAÇÕES S.A.; Recorrido: Citibank DTVM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos, Legitimidade Ativa E Passiva, Fundos De Investimento Em Participação, Proteção Do Sigilo Comercial E Industrial, Fishing Expedition, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Societário Direito Econômico Direito Do Mercado De Capitais Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos Legitimidade Ativa E Passiva Fundos De Investimento Em Participação +3 more

Case Brief

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Parties

BERF PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrente

Citibank DTVM

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da ação de produção antecipada de provas para exibição de documentos no âmbito societário e econômico
  2. 2 legitimidade da instituição financeira administradora de FIP para figurar no polo passivo de ação de produção antecipada de provas
  3. 3 legitimidade ativa de acionista de sociedade vinculada ao grupo econômico, mas não cotista do fundo, para postular exibição de documentos diretamente ao administrador

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque, no juízo de admissibilidade da produção antecipada de provas, não se verificou a legitimidade do administrador do FIP para ser compelido à exibição dos documentos no procedimento limitado da produção antecipada, tampouco demonstrou a recorrente a representatividade mínima (5% das cotas) ou a pertinência, proporcionalidade, adequação e necessidade suficientes para autorizar a quebra de sigilo e a exibição pretendida; a revisão dos fatos e das provas restaria vedada pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
  • Honorários sucumbenciais majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida, observada a gratuidade de justiça, se for o caso