HC 1019457 - DECISAO

HC 1019457 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, porque a decisão que autorizou a produção antecipada de provas foi fundamentada no risco concreto de esquecimento das testemunhas (em especial policiais militares) e na possibilidade de perecimento da prova; ademais, a antecipação não implica prejuízo irreparável à defesa, pois as oitivas foram realizadas com defensor nomeado e admite-se a repetição das provas se necessário, motivo pelo qual o writ não merece ser conhecido.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente: ALUISIO RICARDO MACIEL DOS PASSOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 4ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Citação Por Edital, Súmula 455/stj, Perecimento Da Prova, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Citação Por Edital Súmula 455/stj Perecimento Da Prova Prisão Preventiva

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrante

ALUISIO RICARDO MACIEL DOS PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 4ª Câmara Criminal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP quando o acusado foi citado por edital
  2. 2 se a decisão que autoriza produção antecipada pode fundar-se no risco de esquecimento das testemunhas ou se tal fundamentação viola a Súmula 455/STJ
  3. 3 se a produção antecipada de provas, nas circunstâncias dos autos, acarreta prejuízo à defesa

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, porque a decisão que autorizou a produção antecipada de provas foi fundamentada no risco concreto de esquecimento das testemunhas (em especial policiais militares) e na possibilidade de perecimento da prova; ademais, a antecipação não implica prejuízo irreparável à defesa, pois as oitivas foram realizadas com defensor nomeado e admite-se a repetição das provas se necessário, motivo pelo qual o writ não merece ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido pela Vice-Presidência desta Corte
  • Publique-se