REsp 2185439 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional
2. 2 Aplicação do art. 381, § 2º, do CPC em ação de produção antecipada de provas
3. 3 Possibilidade de aplicação de cláusula de eleição de foro de ofício

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões essenciais (afastando negativo de prestação jurisdicional), aplicou corretamente o art. 381, § 2º, do CPC ao procedimento de produção antecipada de provas e reafirmou que cláusula de eleição de foro não pode ser aplicada de ofício (Súmula 33/STJ); a alegação de ilegitimidade passiva não foi conhecida em agravo para evitar supressão de instância, e não foram demonstrados os requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

• Conhecer do recurso mas negar-lhe provimento
• Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo