AREsp 1598938 - DECISAO

AREsp 1598938 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as matérias suscitadas e apresentou fundamentos autônomos e suficientes; não se comprovou nulidade da perícia, pois o assistente técnico esteve presente em vistoria subsequente sem demonstrar prejuízo; a indicação da metodologia pericial não era exigida pela legislação aplicável; eventual esclarecimento do perito pode ser obtido na ação principal; e a condenação em honorários foi mantida diante da resistência da ré, em conformidade com o art. 382, §4º do CPC e o entendimento do STJ.

Parties
Agravante: MAROL PISCINAS PRODUTOS QUIMICOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Provimento Do Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Nulidade Da Perícia, Intimação Do Assistente Técnico, Metodologia Pericial, Ônus Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Prova Medida Cautelar Honorários Advocatícios Competência Recursal Produção Antecipada De Provas Nulidade Da Perícia Intimação Do Assistente Técnico +3 more

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Parties

MAROL PISCINAS PRODUTOS QUIMICOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Provimento Do Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da perícia por ausência de intimação do assistente técnico
  2. 2 Obrigação de o perito indicar a metodologia utilizada na perícia
  3. 3 Condenação em honorários advocatícios em cautelar de produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as matérias suscitadas e apresentou fundamentos autônomos e suficientes; não se comprovou nulidade da perícia, pois o assistente técnico esteve presente em vistoria subsequente sem demonstrar prejuízo; a indicação da metodologia pericial não era exigida pela legislação aplicável; eventual esclarecimento do perito pode ser obtido na ação principal; e a condenação em honorários foi mantida diante da resistência da ré, em conformidade com o art. 382, §4º do CPC e o entendimento do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.