REsp 1910963 - DECISAO

REsp 1910963 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se a homologação do laudo pericial por entender que este observou os limites e objetivos da perícia e que as alegações do recorrente representavam mera discordância sobre as conclusões técnicas; porém, reformou-se a condenação imposta ex...

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Parties
Recorrente: GUERINO ANTONIO NICOLETTI FILHO; Correquerida: PRONTOFTALMO; Correquerida: USO - Unidade Santana de Oftalmologia; Correqueridas: outras 9 correqueridas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Perícia Contábil, Honorários De Sucumbência, Reformatio in Pejus, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Empresarial Produção Antecipada De Provas Perícia Contábil Honorários De Sucumbência Reformatio in Pejus Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

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Parties

GUERINO ANTONIO NICOLETTI FILHO

Recorrente

PRONTOFTALMO

Correquerida

USO - Unidade Santana de Oftalmologia

Correquerida

outras 9 correqueridas

Correqueridas

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 homologação de laudo pericial contábil e eventual incompletude
  2. 2 alcance e limites da produção antecipada de provas
  3. 3 possibilidade de condenação ex officio a honorários de sucumbência em recurso exclusivo (reformatio in pejus)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se a homologação do laudo pericial por entender que este observou os limites e objetivos da perícia e que as alegações do recorrente representavam mera discordância sobre as conclusões técnicas; porém, reformou-se a condenação imposta ex officio ao recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência em relação às demais correqueridas por configurar reformatio in pejus, afastando-se tal condenação, aplicando-se o CPC/2015 e a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação do recorrente ao pagamento de verba honorária imposta ex officio pelo Tribunal de origem