AREsp 1738446 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou violação dos arts. 489, 1.021, §3º e 1.022 do CPC/15; houve aplicação do art. 382, §4º, do CPC/2015 e das Súmulas 568 e 211/STJ; faltou prequestionamento dos dispositivos indicados e não foi demonstrado dissídio mediante cotejo...

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Parties
Agravante: GERALDO GONÇALVES DE AQUINO; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Cautelar De Produção Antecipada De Provas) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração Súmula 568/stj Súmula 211/stj

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Parties

GERALDO GONÇALVES DE AQUINO

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Cautelar De Produção Antecipada De Provas) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso no procedimento de produção antecipada de prova (art. 382, §4º, CPC/2015)
  2. 2 violação dos arts. 489, 1.021, §3º e 1.022 do CPC/15
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou violação dos arts. 489, 1.021, §3º e 1.022 do CPC/15; houve aplicação do art. 382, §4º, do CPC/2015 e das Súmulas 568 e 211/STJ; faltou prequestionamento dos dispositivos indicados e não foi demonstrado dissídio mediante cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.