AREsp 1791051 - DECISAO

AREsp 1791051 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e conheceu-se do agravo interno, mantendo a decisão do Tribunal de origem que, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de resistência da parte requerida à produção antecipada de provas e, assim, pela condenação em honorários de sucumbência, entendimento em...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: METALÚRGICA VITHORY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Exame Do Agravo Interno
Outcome
Reconsiderando a decisão, conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Súmulas Do STJ, Art. 382, § 4º, Cpc/2015
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Provas Honorários Advocatícios Sucumbência Súmulas Do STJ Art. 382, § 4º, Cpc/2015

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

METALÚRGICA VITHORY LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Exame Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência de honorários de sucumbência em ação de produção antecipada de provas quando há resistência da parte requerida
  2. 2 Aplicabilidade do art. 382, §4º do CPC/2015 ao procedimento autônomo de produção antecipada de provas
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e conheceu-se do agravo interno, mantendo a decisão do Tribunal de origem que, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de resistência da parte requerida à produção antecipada de provas e, assim, pela condenação em honorários de sucumbência, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 83 e 568); a reforma do aresto demandaria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderando a decisão, conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interno
  • Nego provimento ao recurso especial