REsp 1926709 - DECISAO

REsp 1926709 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, comprovada a apresentação espontânea dos documentos em sede de contestação e inexistindo pretensão resistida, não há sucumbência a ser atribuída ao requerido, de modo que não são devidos honorários advocatícios; além disso, o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, razão por...

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Parties
Recorrente: ELIUDSON NASCIMENTO SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Cpc/2015
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos Honorários Advocatícios Sucumbência Recurso Especial Embargos De Declaração Cpc/2015

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Parties

ELIUDSON NASCIMENTO SAMPAIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de resistência à exibição de documentos como requisito para configuração de sucumbência
  2. 2 necessidade de requerimento administrativo prévio para a produção antecipada de provas
  3. 3 alegação de omissão quanto à fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, comprovada a apresentação espontânea dos documentos em sede de contestação e inexistindo pretensão resistida, não há sucumbência a ser atribuída ao requerido, de modo que não são devidos honorários advocatícios; além disso, o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, razão por que o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • nego provimento ao recurso especial
  • publique-se