HC 660395 - DECISAO

HC 660395 - DECISAO

A produção antecipada de provas determinada com fundamento no art. 366 do CPP foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou concretamente a urgência e o perigo de perecimento da prova testemunhal (testemunhas que podem desaparecer ou morrer e deterioração da memória), não havendo demonstração de prejuízo...

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Parties
Paciente: JOICE FRANCO BARBOSA PRADO; Corréu: JPS; Representantes Da Empresa (ofendidos): STOP POINT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Ordem Denegada
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus; denega-se a ordem
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Revelia, Suspensão Do Processo, Súmula 455/stj, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Produção Antecipada De Provas Revelia Suspensão Do Processo Súmula 455/stj Habeas Corpus

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Parties

JOICE FRANCO BARBOSA PRADO

Paciente

JPS

Corréu

STOP POINT

Representantes Da Empresa (ofendidos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP
  2. 2 aplicação da Súmula 455/STJ exige fundamentação concreta
  3. 3 necessidade de demonstração de urgência e perigo de perecimento da prova

Ratio Decidendi

A produção antecipada de provas determinada com fundamento no art. 366 do CPP foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou concretamente a urgência e o perigo de perecimento da prova testemunhal (testemunhas que podem desaparecer ou morrer e deterioração da memória), não havendo demonstração de prejuízo à defesa; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada/liminar indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus; denega-se a ordem

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Denega-se a ordem.