AREsp 2842051 - DECISAO

AREsp 2842051 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente capaz de manter o julgado (incidência da Súmula 283/STF) e porque o acolhimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

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Parties
Agravante: EKOMPOSIT MADEIRAS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Perícia Judicial, Nulidade Por Ausência De Citação, Contraditório E Ampla Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Produção Antecipada De Provas Perícia Judicial Nulidade Por Ausência De Citação Contraditório E Ampla Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 283/stf

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Parties

EKOMPOSIT MADEIRAS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da perícia por ter sido realizada antes da citação dos réus
  2. 2 aplicação do art. 382, § 1º do CPC
  3. 3 presunção de prejuízo pela ausência de contraditório versus exigência de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente capaz de manter o julgado (incidência da Súmula 283/STF) e porque o acolhimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.