REsp 2082354 - DECISAO

REsp 2082354 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que a negativa de produção de provas pleiteadas pelo recorrente, combinada com a rejeição das alegações por falta de comprovação nos autos, configurou cerceamento de defesa, motivo pelo qual a sentença foi anulada e os autos remetidos à origem para viabilizar a instrução e a realização das provas requeridas.

Parties
Agravante: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução processual e a realização das provas requeridas.
Legal Topics
Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Consignação Em Pagamento, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Produção De Prova Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Consignação Em Pagamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela indeferimento de prova oral
  2. 2 julgamento antecipado da lide com base apenas em prova documental
  3. 3 ônus de provar a efetiva prestação de serviços advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que a negativa de produção de provas pleiteadas pelo recorrente, combinada com a rejeição das alegações por falta de comprovação nos autos, configurou cerceamento de defesa, motivo pelo qual a sentença foi anulada e os autos remetidos à origem para viabilizar a instrução e a realização das provas requeridas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução processual e a realização das provas requeridas.

Orders

  • Anular a sentença proferida na origem.
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução processual e a realização das provas requeridas.