AREsp 1940260 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução, fundamentando-se no poder do magistrado de determinar, inclusive de ofício, a produção de provas, entendimento não impugnado pelas recorrentes, em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ) e sem preclusão probatória para o julgador.

Parties
Agravante/recorrente: MULTILOG BRASIL S.A.; Agravante/recorrente: ECOPÁTIO LOGÍSTICA CUBATÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Produção De Prova, Poder Instrutório Do Juiz, Preclusão Probatória, Anulação De Sentença, Reabertura Da Fase De Instrução, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Civil Produção De Prova Poder Instrutório Do Juiz Preclusão Probatória Anulação De Sentença Reabertura Da Fase De Instrução Súmula 83/stj +1 more

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Parties

MULTILOG BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

ECOPÁTIO LOGÍSTICA CUBATÃO LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à dilação probatória
  2. 2 poder do magistrado de determinar provas de ofício
  3. 3 necessidade de reabertura da instrução para oitiva de testemunhas e juntada de filmagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução, fundamentando-se no poder do magistrado de determinar, inclusive de ofício, a produção de provas, entendimento não impugnado pelas recorrentes, em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ) e sem preclusão probatória para o julgador.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.