AREsp 2077591 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa porque a fase instrutória não foi aberta no juízo de origem para permitir a produção de provas expressamente requerida pela autora; o despacho que postergou manifestação probatória em razão de tentativa de conciliação, seguido do cancelamento da audiência e do imediato julgamento, afastou a preclusão arguida pela ré, impondo a anulação da sentença e a devolução dos autos ao juízo de origem para abertura da fase instrutória e especificação das provas pela autora. Por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos e prejudicaram-se as demais questões do recurso especial.

Parties
Autor / Embargante: Zaf Movimentação e Transporte Ltda.; Ré / Embargada: John Deere Equipamentos do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes).
Legal Topics
Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Responsabilidade Civil, Ação De Indenização
Processo Civil Direito Civil Produção De Prova Cerceamento De Defesa Preclusão Responsabilidade Civil Ação De Indenização

Case Brief

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Parties

Zaf Movimentação e Transporte Ltda.

Autor / Embargante

John Deere Equipamentos do Brasil Ltda.

Ré / Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa por ausência de fase instrutória e indeferimento/atropelamento da produção de provas
  2. 2 Preclusão quanto à produção de provas e sua afetação pelo despacho de conciliação e cancelamento da audiência
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao juízo de origem para dilação probatória e perícia

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a fase instrutória não foi aberta no juízo de origem para permitir a produção de provas expressamente requerida pela autora; o despacho que postergou manifestação probatória em razão de tentativa de conciliação, seguido do cancelamento da audiência e do imediato julgamento, afastou a preclusão arguida pela ré, impondo a anulação da sentença e a devolução dos autos ao juízo de origem para abertura da fase instrutória e especificação das provas pela autora. Por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos e prejudicaram-se as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes).

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos.
  • Determinar a devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja aberta a fase instrutória e possibilitada a produção de provas a serem especificadas pela parte autora.