RMS 71088 - DECISAO

RMS 71088 - DECISAO

O indeferimento da reprodução simulada foi mantido porque a diligência foi devidamente motivada como impertinente e de pouca contribuição para a investigação, existindo perícia técnica no local cujo laudo poderia ser utilizado pela defesa; por isso o juiz, na sua discricionariedade como destinatário da prova, agiu sem arbitrariedade, não havendo cerceamento de defesa.

Parties
Impetrante/recorrente/denunciado: Giuliano Donaire Ferrarezi; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Julgamento Do Recurso (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Produção De Prova, Reprodução Simulada Dos Fatos, Reconstituição De Acidente De Trânsito, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Do Juiz, Perícia Técnica
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Produção De Prova Reprodução Simulada Dos Fatos Reconstituição De Acidente De Trânsito Cerceamento De Defesa Discricionariedade Do Juiz +1 more

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Parties

Giuliano Donaire Ferrarezi

Impetrante/recorrente/denunciado

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Julgamento Do Recurso (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reprodução simulada dos fatos (reconstituição de acidente)
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  3. 3 Poder discricionário do magistrado na admissibilidade de provas

Ratio Decidendi

O indeferimento da reprodução simulada foi mantido porque a diligência foi devidamente motivada como impertinente e de pouca contribuição para a investigação, existindo perícia técnica no local cujo laudo poderia ser utilizado pela defesa; por isso o juiz, na sua discricionariedade como destinatário da prova, agiu sem arbitrariedade, não havendo cerceamento de defesa.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em mandado de segurança.
  • Publique-se.