HC 1024498 - DECISAO

HC 1024498 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o indeferimento da reprodução simulada dos fatos esteve adequadamente fundamentado, não se verificando ilegalidade manifesta apta a ser reconhecida de ofício; a via estreita do habeas corpus é inadequada para exame aprofundado da pertinência e imprescindibilidade de prova, matéria que exige análise do conjunto probatório e da discricionariedade do juiz nos termos do art. 400, § 1º do CPP.

Parties
Paciente: MOACIR CAMILO DE ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Produção De Prova, Reprodução Simulada Dos Fatos, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Judicial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Produção De Prova Reprodução Simulada Dos Fatos Cerceamento De Defesa Discricionariedade Judicial

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Parties

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da reprodução simulada dos fatos configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para exame aprofundado da pertinência e imprescindibilidade de prova
  3. 3 Aplicação do art. 400, § 1º do CPP quanto à discricionariedade do juiz para indeferir provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o indeferimento da reprodução simulada dos fatos esteve adequadamente fundamentado, não se verificando ilegalidade manifesta apta a ser reconhecida de ofício; a via estreita do habeas corpus é inadequada para exame aprofundado da pertinência e imprescindibilidade de prova, matéria que exige análise do conjunto probatório e da discricionariedade do juiz nos termos do art. 400, § 1º do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se