AREsp 1826914 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente indeferiu a produção probatória por entender ausente pedido de prova apta a demonstrar os fatos alegados; modificar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o fundamento de mérito invocado pelo...

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Parties
Agravante: WANG CHEN HSIU CHINE; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Primazia Do Julgamento De Mérito, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Art. 1.013, § 3º, CPC
Processo Civil Recursos Especiais E Agravos Produção De Prova Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Primazia Do Julgamento De Mérito Súmula 7/stj Súmula 283/stf +1 more

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Parties

WANG CHEN HSIU CHINE

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 decisão sobre conveniência e oportunidade da produção de prova
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente indeferiu a produção probatória por entender ausente pedido de prova apta a demonstrar os fatos alegados; modificar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o fundamento de mérito invocado pelo acórdão não foi impugnado, atraindo a incidência da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator