REsp 2165292 - DECISAO

REsp 2165292 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão de indeferir prova documental por ser despicienda diante do laudo pericial, não configurando negativa de prestação jurisdicional ou omissão; além disso, o recorrente não demonstrou de forma clara a violação de norma federal (art. 398 do CPC), faltando prequestionamento sobre determinadas matérias (arts. 398, 926 e 927 do CPC), razão pela qual o recurso especial não foi conhecido em parte, conforme Súmula 211/STJ, e, nessa extensão, foi negado provimento, com majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Recorrente: PAULO CRUZ DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 2%.
Legal Topics
Produção De Prova Documental, Cerceamento Do Direito De Defesa, Negação De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 211/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Produção De Prova Documental Cerceamento Do Direito De Defesa Negação De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 211/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

PAULO CRUZ DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 pedido de produção de prova documental indeferido
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 alegada violação aos arts. 358, 459 II, 486, 489 §1º IV e 1.022 II do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão de indeferir prova documental por ser despicienda diante do laudo pericial, não configurando negativa de prestação jurisdicional ou omissão; além disso, o recorrente não demonstrou de forma clara a violação de norma federal (art. 398 do CPC), faltando prequestionamento sobre determinadas matérias (arts. 398, 926 e 927 do CPC), razão pela qual o recurso especial não foi conhecido em parte, conforme Súmula 211/STJ, e, nessa extensão, foi negado provimento, com majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 2%.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º.