AREsp 2443359 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que a instrução e a perícia eram suficientes para formar o convencimento do juiz de primeiro grau, sendo discricionária a decisão de indeferir complementação pericial quando as provas já são suficientes; além disso, a pretensão exigiria...
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- Parties
- Agravante: CHALISTON SIQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Do Juiz, Súmula 7/stj, Art. 370 Do CPC, Art. 369 Do CPC
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Parties
CHALISTON SIQUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão)
Legal Issues
- 1 Indeferimento de complementação de prova pericial
- 2 Configuração de cerceamento de defesa
- 3 Necessidade de reexame de prova pericial e aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que a instrução e a perícia eram suficientes para formar o convencimento do juiz de primeiro grau, sendo discricionária a decisão de indeferir complementação pericial quando as provas já são suficientes; além disso, a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória, enfrentando o óbice da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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