AREsp 2300290 - DECISAO

AREsp 2300290 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão na decisão embargada; verificou-se contradição nas decisões de origem em tratar a controvérsia ora como de direito, ora como de fato, e o indeferimento de provas seguido de decisão fundada na ausência de comprovação de fato relevante (comercialização em larga escala) configurou violação ao art. 370 do CPC, razão pela qual os autos devem retornar à instância de origem para produção de todas as provas necessárias, tornando prejudicada qualquer discussão sobre preclusão quanto àquelas provas.

Parties
Embargante: DROGAVET S.A.; Recorrente: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.; Recorrente: ZOETIS SERVICES LLC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Produção De Provas, Art. 370 CPC, Cerceamento De Defesa, Preclusão Consumativa
Direito Processual Civil Produção De Provas Art. 370 CPC Cerceamento De Defesa Preclusão Consumativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DROGAVET S.A.

Embargante

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.

Recorrente

ZOETIS SERVICES LLC

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à distinção entre provas requeridas tempestiva e intempestivamente
  2. 2 violação do art. 370 do CPC por indeferimento de provas e posterior decisão sobre questão de fato
  3. 3 efeito da reabertura da fase instrutória sobre preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão na decisão embargada; verificou-se contradição nas decisões de origem em tratar a controvérsia ora como de direito, ora como de fato, e o indeferimento de provas seguido de decisão fundada na ausência de comprovação de fato relevante (comercialização em larga escala) configurou violação ao art. 370 do CPC, razão pela qual os autos devem retornar à instância de origem para produção de todas as provas necessárias, tornando prejudicada qualquer discussão sobre preclusão quanto àquelas provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.