REsp 2166691 - DECISAO

REsp 2166691 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque contém alegações constitucionais que não são competência do STJ e, no que tange aos dispositivos infraconstitucionais, as razões recursais são genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, na hipótese concreta não houve demonstração da necessidade ou justificativa para produção de prova pericial nem tentativa frustrada de obtenção de documentos, de modo que não se configurou cerceamento de defesa.

Parties
Recorrente: ADEMIR BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Produção De Provas, Agravo De Instrumento, Cerceamento De Defesa, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Previdenciário Produção De Provas Agravo De Instrumento Cerceamento De Defesa Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

ADEMIR BISPO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e seus limites
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial e testemunhal
  3. 3 ônus da prova para comprovação de atividade especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque contém alegações constitucionais que não são competência do STJ e, no que tange aos dispositivos infraconstitucionais, as razões recursais são genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, na hipótese concreta não houve demonstração da necessidade ou justificativa para produção de prova pericial nem tentativa frustrada de obtenção de documentos, de modo que não se configurou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se