AREsp 2458706 - DECISAO

AREsp 2458706 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de o Tribunal de origem ter verificado, com base nos elementos dos autos, que os recorridos requereram prova na inicial e a reiteraram ao serem instados a especificar, cabendo ao juiz de primeiro grau analisar a pertinência das provas, e porque a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: VICTOR GUILHERME CONCEICAO DE SOUZA; Agravantes/recorrentes: OUTROS; Requerido (nos Autos Originários): JOSÉ FIRMINO DE SOUZA; Requerida (nos Autos Originários): MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Produção De Provas, Preclusão, Julgamento Antecipado Da Lide, Pedido De Especificação De Provas, Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Produção De Provas Preclusão Julgamento Antecipado Da Lide Pedido De Especificação De Provas Rol Do Art. 1.015 Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

VICTOR GUILHERME CONCEICAO DE SOUZA

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravantes/recorrentes

JOSÉ FIRMINO DE SOUZA

Requerido (nos Autos Originários)

MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Requerida (nos Autos Originários)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se preclui o direito à produção de provas quando a parte, intimada para especificar provas, não se manifesta oportunamente
  2. 2 Qual o momento processual adequado para requerer a produção de provas (petição inicial ou contestação)
  3. 3 Se o juízo deve analisar de ofício ou a requerimento a pertinência do pedido de produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de o Tribunal de origem ter verificado, com base nos elementos dos autos, que os recorridos requereram prova na inicial e a reiteraram ao serem instados a especificar, cabendo ao juiz de primeiro grau analisar a pertinência das provas, e porque a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.