AREsp 2936381 - DECISAO

AREsp 2936381 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento das matérias federais suscitadas e pela implicação de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), bem como pela aplicação das Súmulas 282 e 356 do...

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Parties
Recorrente: MARCELO RAMALHO GOMES; Recorrido: Hospital São Francisco Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Produção De Provas, Perícia, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Honorários Advocatícios
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Parties

MARCELO RAMALHO GOMES

Recorrente

Hospital São Francisco Eireli

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de nova perícia e alegado cerceamento de defesa (art. 373, I e art. 480 do CPC)
  2. 2 indeferimento de produção de prova testemunhal (arts. 369 e 371 do CPC)
  3. 3 responsabilização objetiva do fornecedor de serviços de saúde (art. 14 do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento das matérias federais suscitadas e pela implicação de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), bem como pela aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF quando cabível; em consequência, manteve-se a não admissão do recurso especial e majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.