AREsp 1772329 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu corretamente pela insuficiência da instrução probatória e, com fundamento no art. 370 do CPC e na jurisprudência desta Corte, estava legitimado a anular a sentença e determinar a complementação da instrução, não sendo admissível o reexame do contexto fático-probatório pelo STJ em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: OILSON FERNANDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Análise De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Produção De Provas, Insuficiência Da Instrução, Artigo 370 Do CPC, Anulação De Sentença, Súmula 7/stj
Processo Civil Produção De Provas Insuficiência Da Instrução Artigo 370 Do CPC Anulação De Sentença Súmula 7/stj

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Parties

OILSON FERNANDO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Análise De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o juiz cassar sentença de ofício para determinar produção de provas
  2. 2 suficiência da instrução probatória
  3. 3 incidência do art. 370 do CPC e do art. 139, III do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu corretamente pela insuficiência da instrução probatória e, com fundamento no art. 370 do CPC e na jurisprudência desta Corte, estava legitimado a anular a sentença e determinar a complementação da instrução, não sendo admissível o reexame do contexto fático-probatório pelo STJ em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.