REsp 2164778 - DECISAO

REsp 2164778 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige a produção da prova técnica quando imprescindível (Súmula 568/STJ e art. 130 CPC), a recorrente não impugnou fundamentos essenciais do acórdão (aplicando‑se a Súmula 283/STF) e não demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Recorrente: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Réu: ANDRADE VALLADARES - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA; Réu: OURO PRETO ENGENHARIA LTDA; Réu: CONSTRUTORA SANTA MARIANA; Réu: MARIALVA CONSTRUTORA LTDA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA - SEITEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Ação Civil Pública / Recurso Especial (julgamento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Produção De Provas, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf, Sistema Financeiro Da Habitação
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Produção De Provas Prova Pericial Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Súmula 568/stj +2 more

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Parties

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Réu

ANDRADE VALLADARES - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Réu

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA

Réu

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

Réu

MARIALVA CONSTRUTORA LTDA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA - SEITEC

Réu

Procedural Posture

Ação Civil Pública / Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova técnica/pericial para demonstrar nexo de causalidade entre vícios de construção e danos
  2. 2 ônus da prova pretendido pela recorrente
  3. 3 incidência da Súmula 568/STJ sobre a atuação do juiz na produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige a produção da prova técnica quando imprescindível (Súmula 568/STJ e art. 130 CPC), a recorrente não impugnou fundamentos essenciais do acórdão (aplicando‑se a Súmula 283/STF) e não demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.